Publicado em
25/08/2025 às 14:41
Reforma Administrativa prevê fim dos concursos públicos e ingresso por entrevistas individuais. Entenda como a proposta pode mudar o serviço público no Brasil.
O debate sobre a Reforma Administrativa voltou ao centro das atenções no Congresso Nacional. Entre as propostas em discussão, chama a atenção a possibilidade de extinguir a forma tradicional de ingresso no serviço público brasileiro — os concursos públicos — substituindo-os por processos seletivos simplificados, que podem incluir entrevistas individuais, dinâmicas de grupo e outras avaliações subjetivas. A mudança, segundo críticos, pode marcar o fim dos concursos públicos no Brasil como principal porta de entrada para carreiras de Estado.
Seleção por entrevistas e vínculos temporários
Documentos já apresentados pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados preveem a criação de novos tipos de vínculos temporários e flexibilização da forma de contratação. Na prática, isso abriria espaço para processos de escolha baseados em entrevistas ou dinâmicas, sem provas objetivas e sem o caráter universal que caracteriza os concursos atuais.
Essa alteração afetaria diretamente a impessoalidade e a isonomia do processo de seleção. Críticos afirmam que, ao trocar provas técnicas por métodos subjetivos, abre-se caminho para apadrinhamentos políticos e clientelismo.
Críticas de entidades e especialistas
O SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) vem se manifestando contra a proposta, classificando-a como uma tentativa de precarizar ainda mais o serviço público. A entidade alerta que a substituição dos concursos por entrevistas e vínculos temporários pode comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O advogado Robson Barbosa, especialista em direito constitucional, também aponta possíveis inconstitucionalidades na proposta. Para ele, enfraquecer a estabilidade dos servidores compromete sua independência política e abre espaço para práticas historicamente combatidas, como o patrimonialismo e o aparelhamento ideológico.
Impacto sobre a estabilidade no serviço público
Outro ponto central da Reforma Administrativa é a discussão sobre a estabilidade do servidor público. Hoje, após estágio probatório, servidores concursados têm garantias contra demissões arbitrárias, o que reforça a autonomia na execução de suas funções.
Com a mudança, esse modelo seria substituído por contratos temporários e avaliações periódicas de desempenho. Especialistas alertam que a medida fragiliza a independência funcional e pode expor servidores a pressões políticas.
Contexto político da proposta
O Congresso Nacional tem sido palco de intensas discussões sobre o tema. Para o SINASEFE, o atual cenário político não é favorável a um debate equilibrado. A entidade classifica os parlamentares que apoiam a Reforma como interessados em abrir espaço para práticas clientelistas e distribuição de cargos, em vez de enfrentar verdadeiramente os problemas de gestão pública.
Caso aprovada, a proposta poderá:
- Alterar profundamente o sistema de ingresso no serviço público.
- Reduzir o número de concursos públicos no Brasil.
- Substituir provas objetivas por entrevistas individuais e dinâmicas.
- Ampliar os vínculos temporários e a rotatividade de servidores.
- Fragilizar a estabilidade e independência funcional.
Próximos passos
O texto da Reforma Administrativa ainda está em discussão e deve passar por debates nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Enquanto isso, entidades de servidores públicos prometem mobilização nacional para tentar barrar o projeto. Para elas, a proposta representa uma ruptura histórica, que pode significar o fim dos concursos públicos como mecanismo de ingresso técnico e isonômico no serviço público brasileiro.
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