Edson Fachin e Davi Alcolumbre debatem projeto de lei para restringir ‘penduricalhos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir um futuro projeto de lei para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados.

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Segundo notas divulgadas pelo Senado e pelo STF, os dois trataram sobre a “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias” que contribuem para os salários de magistrados ultrapassarem o teto do funcionalismo – hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 46,3 mil.

Em decisão de março, o Supremo autorizou expressamente oito tipos de “penduricalhos” e limitou as verbas indenizatórias a 35% do teto. O adicional por tempo de serviço pode exceder o teto em mais 35%. No total, os salários de juízes e membros do Ministério Público poderão ultrapassar o teto em até 70%.

“Na reunião, também foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação laboral específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas”, diz a nota do Supremo.

As notas ainda informam que Fachin e Alcolumbre decidiram continuar os diálogos institucionais para construir propostas e receber sugestões da sociedade sobre o tema.

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Na semana passada, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para instituir um contracheque único para toda a magistratura. Levantamento do CNJ identificou que há, hoje, mais de 500 registros de “penduricalhos” pagos com nomes distintos. O texto de Fachin será analisado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (26).