O governo federal publicou nesta segunda-feira (19) o novo decreto que regulamenta a Educação a Distância (EaD) no ensino superior.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças significativas nas regras para cursos online e cria oficialmente a modalidade de cursos semipresenciais (híbridos).
Entre os principais destaques, estão a proibição da oferta de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia em formato EaD, além de novas exigências de estrutura, qualidade docente e avaliações presenciais obrigatórias, mesmo para cursos online.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o foco é garantir uma “formação rica e integral”, valorizando a mediação pedagógica e a infraestrutura nos polos de apoio presencial.
As novas regras deverão ser implementadas gradualmente ao longo de dois anos, e os alunos atualmente matriculados poderão concluir seus cursos segundo as regras antigas.
O MEC ainda divulgará detalhes sobre o cronograma de transição e orientações para as instituições de ensino superior.
O anúncio das novas restrições derruba as ações das empresas de educação na bolsa nesta terça-feira (20).
Há pouco, os papéis da Yduqs (YDUQ3) recuavam 6,02%, enquanto os da Cogna (COGN3) caíam 6,49%. Fora do Ibovespa, as ações da Ser Educacional (SEER3) baixavam 3,22%, os da Ânima (ANIM3) recuavam 5,67% e os da Vitru Educação (VTRU3) tinham queda de 6,60%.
O novo marco regulatório da EaD estabelece novas regras para a educação a distância, cria novo formato de oferta — o semipresencial — e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da modalidade EaD.
Novas regras
- Proibição de cursos 100% EaD nas áreas de saúde e licenciaturas. Esses cursos devem ser presenciais ou híbridos.
- Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados presencialmente, sem opção híbrida.
- Avaliação presencial obrigatória por disciplina, com peso principal na nota final, inclusive em cursos EaD.
- Polos EaD precisarão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, sem possibilidade de compartilhamento entre instituições.
- Criação do cargo de mediador pedagógico, com vínculo formal com a instituição.
- Aulas ao vivo limitadas a 70 alunos por professor ou mediador.
Novo formato de oferta das aulas
- Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EaD (antes era de 40%);
- Semipresencial: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- A distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
Quais empresas educacionais da bolsa devem ser as mais afetadas?
O novo decreto tende a ser negativo para o setor privado de educação, especialmente para instituições fortemente expostas à EaD, segundo análises do BTG Pactual e do JP Morgan.
De acordo com dados divulgados pelo BTG, os grupos educacionais listados em bolsa possuem maior participação relativa no segmento EaD em comparação com a modalidade presencial — atualmente, eles detêm 32% de participação nos cursos presenciais versus 67% no EaD.
Já instituições com foco no presencial, como a Ânima Educação, podem ser menos impactadas ou até beneficiar-se relativamente.
Consequentemente, esses grandes players do mercado podem enfrentar desafios para manter sua base de alunos, além de terem os custos operacionais — principalmente com corpo docente — elevados por causa da exigência de aulas síncronas e avaliações presenciais.
O BTG destaca que cerca de 20% da base atual de alunos EaD está matriculada em cursos agora restritos, como licenciaturas, Enfermagem e Educação Física.
“Apesar do período de transição, a nova regulamentação deve aumentar os custos de um setor que já enfrenta dificuldades para repassar reajustes nas mensalidades”, avalia o BTG Pactual.
Limite de 30% deve pressionar as margens das empresas listadas
O JP Morgan estima que as instituições educacionais que utilizavam o limite máximo anterior de 40% de EaD nos cursos presenciais deverão enfrentar um aumento de cerca de 14% nos custos, considerando que a hora-aula EaD custa 1/10 do valor da presencial.
De acordo com os analistas do banco, esse aumento de custos pode implicar uma redução de cerca de 6 pontos percentuais na margem bruta para empresas que operam com margem bruta de aproximadamente 60% em cursos presenciais — caso não haja reajuste de preços.
Entre os cursos com restrição ao EaD e semipresencial, o de Enfermagem é o mais relevante, segundo análise do JP Morgan.
Com base em dados regulatórios de 2023, as maiores exposições entre as empresas educacionais analisadas são as da Cogna (8% dos alunos EaD em Enfermagem) e as da Ser Educacional (7%). Yduqs e Ânima têm apenas 1% de exposição cada.
Estimativas do banco mostram que o impacto potencial na receita consolidada ficaria entre -4,9% (Cogna) e -0,1% (Ânima).
Esse impacto, no entanto, deve ocorrer ao longo do tempo, já que os alunos atualmente matriculados não serão afetados pelas novas regras.
Futuro incerto para plataformas white-label
Além disso, de acordo com os analistas do BTG Pactual, as novas regras do MEC podem acabar com o modelo de plataformas white-label, muito usado por instituições menores que terceirizam conteúdo educacional.
Segundo o banco, todo o conteúdo agora deverá ser produzido internamente, o que pode inviabilizar a atuação de pequenos players.
Explosão do ensino a distância nos últimos anos
Dados do Censo da Educação Superior 2023 reforçam o crescimento acelerado da EaD no Brasil: 232% entre 2018 e 2023.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EaD foi o dobro dos presenciais. Na rede privada, 73% dos ingressos foram em cursos a distância.
Além do crescimento numérico, houve um processo de interiorização do ensino a distância: em 93% dos municípios brasileiros há estudantes matriculados em cursos EaD.
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