Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que institui o Crédito do Trabalhador, programa voltado à oferta de empréstimos com juros mais baixos para trabalhadores formais.

O programa foi criado pelo governo neste ano para oferecer crédito a juros mais baixos, usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de junho.

Com a aprovação, o próximo passo será a instalação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, responsável por coordenar e propor melhorias ao programa. A coordenação ficará por conta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e terá representantes da Casa Civil e Ministério da Fazenda.

O novo crédito está disponível para trabalhadores do setor privado contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

Novo consignado já movimentou R$ 17,2 bilhões

Desde sua criação, em 21 de março, o programa Crédito do Trabalhador já contratou R$ 17,2 bilhões em empréstimos para 2,75 milhões de trabalhadores, com taxa média de juros de 3,55% ao mês e valor médio por contrato de R$ 5.382,24, segundo o MTE.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em nota, afirma que 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos.

A comparação com outras linhas de crédito do Banco Central aponta que os juros médios em abril para cheque especial foram de 7,4%, para rotativo do cartão de crédito 15,1%, e para crédito pessoal sem consignação 6,2% — todas bem acima das taxas do programa.

O Banco do Brasil (BBSA3) lidera as operações, com R$ 4,4 bilhões emprestados para 373.926 trabalhadores, seguido por Itaú (ITUB3), com R$ 2,2 bilhões.

Já São Paulo concentra o maior número de contratos, com R$ 5 bilhões em crédito para mais de 711 mil trabalhadores. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também superam a marca de R$ 1 bilhão cada em recursos liberados.