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(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que sustou os efeitos da medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em decisão liminar de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo.
IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF.
A avaliação é de que o Congresso violou o princípio da separação dos poderes ao barrar, por meio de decreto legislativo, uma decisão de competência exclusiva do Executivo.
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Na última sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma ação no STF para questionar a decisão do Congresso. Antes disso, o PL também havia acionado o Supremo, mas com uma ação contrária, alegando que o aumento das alíquotas do IOF é inconstitucional, por configurar desvio de finalidade do tributo federal.
A movimentação junto ao Supremo tem potencial de tensionar ainda mais a conturbada relação entre Executivo e Legislativo.
*Com informações da Reuters
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