A derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (25) colocou o governo federal em uma situação difícil, que agora busca alternativas para lidar com a derrota no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, existem três caminhos para lidar com essa situação.
Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (26), Haddad explicou que a decisão está entre: recorrer à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou realizar um novo corte no Orçamento que afete a todos.
O ministro ressaltou que a decisão final será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto.
“A terceira opção é questionar a decisão, que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse o ministro.
Haddad citou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) como possíveis responsáveis por manifestar a inconstitucionalidade do decreto do Legislativo.
Em nota divulgada após a entrevista, a AGU afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrubada e reforçou que as questões jurídicas serão tratadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”.
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Haddad não foi avisado da votação
Na entrevista, o ministro contou que só foi informado da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto na manhã de ontem. Ele disse não ter falado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o dia.
“Eu acordei com uma ligação da Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais”, afirmou.
Em meio a uma semana esvaziada no Congresso pelo rescaldo das festas de São João, o texto que derrubou o IOF foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Câmara de pautar o PDL em uma sessão semipresencial — naquela em que os deputados podem votar virtualmente por aplicativo.
Inicialmente, a matéria não estava na pauta prevista do plenário da Casa — Motta anunciou que colocaria a proposta em votação na noite de terça-feira (24).
Na entrevista, Haddad afirmou que acreditava ter chegado “num baita de um acordo” para lidar com as alíquotas do IOF quando se reuniu com os presidentes da Câmara, Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no começo deste mês.
Na votação de quarta-feira na Câmara, apenas as bancadas da federação formada por PT, PC do B e PV, o governo, a maioria e a federação Psol-Rede orientaram contra o projeto. O PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, partidos com representantes no comando de ministérios da Esplanada, orientaram a favor.
No Senado, a apreciação do projeto foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema.
O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
*Com informações do Estadão Conteúdo
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