A isenção de imposto de renda nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) entrou na mira do governo. A proposta de taxar em 5% o rendimento dos papéis entrou no pacote para compensar a reversão da tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A mudança na tributação ocorrerá via Medida Provisória, mas não está claro se a tributação sobre as LCIs e LCAs será imediata. A expectativa é que a incidência da cobrança ocorra apenas sobre as novas emissões.
De todo modo, a taxação mexe com um dos investimentos preferidos do investidor pessoa física. Além da isenção, as letras contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil em caso de quebra do banco emissor.
No ano passado, o governo já havia feito algumas restrições para a emissão desses papéis, mas recentemente flexibilizou algumas regras.
Ainda assim, o saldo dos investimentos em LCI atingiu R$ 430 bilhões em março deste ano, um avanço de 18,6% nos últimos 12 meses, de acordo com dados da B3. No mesmo intervalo, o volume de LCAs cresceu 15,6%, para R$ 548,7 bilhões.
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Ainda vale a pena investir em LCI e LCA?
Apesar da taxação, as letras de crédito seguem mais atrativas do ponto de vista tributário. Isso, é claro, se não houver mudanças nos demais investimentos de renda fixa, que hoje estão sujeitos a uma alíquota regressiva de 22,5% a 15%, de acordo com o prazo do investimento.
“Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas.
Ainda assim, o imposto não só vai reduzir a rentabilidade líquida das LCIs e LCAs como, em alguns casos, tornar outros investimentos mais interessantes.
Em linhas gerais, tudo vai depender da taxa e do prazo que os bancos oferecerem em cada aplicação.
O impacto do imposto
Apesar da alíquota menor, o efeito do imposto de renda de 5% sobre as LCIs e LCAs não é desprezível.
Por exemplo: no caso de uma LCI com prazo de um ano que oferece uma rentabilidade equivalente de 90% do CDI (14,65% ao ano), o retorno atual (isento de imposto) é da ordem de 13,2%.
Já com uma alíquota de 5%, o ganho líquido de IR da mesma LCI cai para aproximadamente 12,5%, o equivalente a 85% do CDI.
Para saber se essa taxa vale a pena ou não, a comparação com outros títulos, como os certificados de depósito bancário (CDB) se torna ainda mais importante. Isso porque o futuro imposto das letras de crédito torna o CDB mais competitivo.
Para usar o mesmo exemplo, uma LCI com taxa de 90% do CDI para um ano isenta de IR equivale a um CDB de aproximadamente 109% do CDI — considerando aqui um imposto de 17,5%.
Agora se aplicarmos a alíquota de 5% na LCI, a rentabilidade equivalente do CDB cai para 103% do CDI. A conta sobre a atratividade ou não dependerá do prazo de investimento — quanto maior, menor a vantagem relativa das letras sobre o CDB.
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