Saiba o que é, os valores, quem tem direito em 2023 e muito mais.

Resumo

O que é o auxílio reclusão?

Auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao cônjuge ou companheiro(a) ou aos dependentes econômicos de um segurado que esteja preso ou detido preventivamente, como forma de ajuda financeira durante o período de encarceramento. O auxílio reclusão é pago mensalmente e tem como base o salário de benefício do segurado preso.

Quem pode receber?

O auxílio reclusão é destinado ao cônjuge ou companheiro(a) do(a) segurado preso, desde que comprovem união estável, ou aos dependentes econômicos, desde que comprovem dependência financeira. Os dependentes econômicos incluem filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 18 anos ou inválidos, desde que não tenham renda própria.

Como ter direito?

Para ter direito ao auxílio reclusão, o segurado preso deve estar contribuindo para o INSS há pelo menos 12 meses antes do início da prisão e não pode ter outro benefício previdenciário em vigor. Além disso, é necessário apresentar a certidão de prisão e comprovar a dependência financeira dos beneficiários.

Detalhes sobre o valor

O valor do auxílio reclusão é equivalente ao salário de benefício do segurado preso, calculado com base nas contribuições previdenciárias dele, e é pago mensalmente. O auxílio reclusão é pago enquanto durar a prisão preventiva, e se o segurado for condenado, o benefício é mantido pelo período da pena, desde que não ultrapasse os dois anos.

É importante notar que o salário de benefício pode ser menor do que o salário real que o segurado recebia antes de ser preso, dependendo do tempo de contribuição e do valor das contribuições.

O valor do auxílio reclusão também pode ser menor do que o salário mínimo, caso o segurado preso não tenha contribuído por tempo suficiente para ter direito a um salário de benefício maior.

Em caso de dúvidas a respeito do cálculo do valor do auxílio reclusão é necessário procurar uma agência do INSS e fornecer toda a documentação necessária para a verificação dos direitos.

É importante notar que o auxílio reclusão não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria, entre outros, e também não é cumulativo entre os beneficiários. Ou seja, só pode ser pago a um único beneficiário de cada vez.

Auxílio reclusão será maior do que o salário mínimo?

Circula nas redes sociais a informação falsa de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do auxílio, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 1.754,18.

A desinformação tem como pano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários e, sim, do limite necessário para a concessão do benefício.

Fonte: Metropolis