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As bolsas europeias e os índices futuros americanos operam majoritariamente no azul nesta quinta-feira (29) depois que um tribunal federal de comércio impediu, na noite de ontem, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas abrangentes sobre importações com base em uma lei de poderes emergenciais. As bolsas asiáticas também fecharam em alta em resposta à medida.
A decisão de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, foi tomada após várias ações judiciais argumentarem que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e desencadeou um caos econômico.
“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.
“As Ordens Tarifárias contestadas serão desocupadas e sua operação será suspensa permanentemente”, enfatizou o tribunal.
Tarifas recíprocas relacionadas ao fentanil também entraram no balaio, mas as do alumínio permanecem
A maior parte das tarifas globais impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foi considerada ilegal e bloqueada pelo Tribunal de Comércio americano, desferindo um duro golpe em um dos principais pilares da agenda econômica do republicano.
A ordem impede a grande maioria das tarifas de Trump — sua “tarifa global fixa” de 10%, taxas elevadas e “recíprocas” sobre a China e outros países, e suas tarifas relacionadas ao fentanil sobre China, Canadá e México.
Todavia, as medidas tarifárias relacionadas a alumínio, aço e automóveis foram baseadas em uma lei de segurança nacional separada e permanecerão por enquanto.
“A decisão suspende as tarifas existentes pela lei de emergência. Ela também impede que o presidente Trump aumente as taxações, incluindo a ameaça de tarifas de 145% sobre as importações da China e de 50% sobre a União Europeia”, disse o procurador-geral do Arizona, Kris Mayes, que liderou a ação judicial juntamente com o estado de Oregon e vários outros estados democratas.
Um porta-voz da Casa Branca disse à Bloomberg que “não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.
Trump já recorreu da decisão. A Suprema Corte dos EUA poderá ter a palavra final no caso.
*Com Estadão Conteúdo e O Globo
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