O recuo do governo em relação à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre remessas para investimentos no exterior terá impacto de menos de R$ 2 bilhões sobre as receitas previstas para 2025.
A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva convocada às pressas na manhã desta sexta-feira (23) em São Paulo.
Na tarde quinta-feira (22), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas visando ao cumprimento do arcabouço fiscal.
Ao todo, o decreto da véspera abrange mais de R$ 50 bilhões, envolvendo a contenção de R$ 31 bilhões em despesas e um aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões.
Pelo número citado por Haddad, portanto, o impacto do recuo é próximo de 10% das receitas projetadas pelas medidas.
Na visão do ministro, porém, trata-se de um ajuste “pontual” e “necessário”.
Como vai ficar o IOF afinal
No fim da noite de ontem, apenas algumas horas depois do anúncio das medidas, o governo recuou da introdução da cobrança de IOF sobre remessas ao exterior para investimentos em fundos lá fora e do aumento da alíquota sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas com o objetivo de investimento.
No primeiro caso, as remessas para investir em fundos eram isentas de IOF, mas passariam a ser tributadas em 3,50%. Com o recuo, elas voltarão a ser isentas.
A medida impactaria não só pessoas físicas, mas principalmente fundos de investimento que têm parte ou a totalidade da sua carteira investida em fundos estrangeiros, como os multimercados.
No segundo caso, a alíquota para as pessoas físicas investirem no exterior era de 1,10%, mas também passaria a 3,50%. Agora, ela retorna aos 1,10% anteriores.
No entanto, todas as demais operações de câmbio contempladas pelo decreto permanecem tributadas em 3,50%.
Isso inclui a compra de moeda estrangeira em espécie, as compras em cartão de crédito internacional e cartões pré-pagos, remessas para contas no exterior e empréstimos externos de curto prazo.
Por que o governo recuou, segundo Haddad
A notícia de que as remessas para investimentos no exterior seriam tributadas, no caso dos fundos, e elevadas, no caso das pessoas físicas, derrubou a bolsa e fez o dólar subir na reta final do pregão de ontem.
Na coletiva de hoje, Haddad disse que a equipe econômica do governo decidiu recuar para desfazer um mal-entendido.
Segundo ele, a reação negativa ao que chamou de “equalização” do IOF deveu-se ao fato de a medida ter sido recebida como uma “forma velada de controle de capitais”.
O ministro negou que fosse essa a intenção e que, por isso, sua equipe se apressou em revisar a medida.
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