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Eletrobras (ELET6) aprova acordo entre TNE e Aneel para concluir arbitragem do linhão Manaus-Boa Vista

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Eletrobras (ELET6) aprova acordo entre TNE e Aneel (Imagem: REUTERS/Brendan McDermid)

O conselho de administração da Eletrobras (ELET6) aprovou a assinatura de acordo entre a agência reguladora Aneel e a Transnorte Energia (TNE), concessionária do linhão Manaus-Boa Vista, para dar fim à controvérsia e à arbitragem que discutia o reequilíbrio da concessão.

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Pelo acordo, será assinado um aditivo ao contrato da TNE que prevê pagamento de Receita Anual Permitida (RAP) no valor teto de R$ 395,66 milhões (data base de março de 2019), por 27 anos, com termo inicial em 28 de setembro de 2024 e termo final em 28 de setembro de 2051.

A TNE também assumirá todas as custas e despesas da arbitragem.

A Eletrobras possui 64,6% do capital social da TNE, enquanto o restante é detido pela Alupar (ALUP11).

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