A trama envolvendo a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequente crise de imagem do governo segue movimentando lideranças políticas em Brasília.
Nesta quinta-feira (22), durante entrevista coletiva, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos já somam R$ 1 bilhão — o governo trabalha para estipular um ‘teto’ para o pagamento das devoluções.
Waller também anunciou que, a partir do próximo dia 30, agências dos Correios passarão a prestar atendimento presencial para aposentados e pensionistas que suspeitam ter sofrido cobranças não autorizadas por parte de entidades associativas.
A medida vem na esteira de avanços políticos recentes: na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo INSS.
Um teto para os reembolsos
De acordo com Waller, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já comunicaram ao governo federal que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. O governo agora aguarda que as entidades associativas apresentem documentações que possam comprovar a autorização para os descontos.
Caso todas as deduções sejam consideradas ilegais, o valor total a ser ressarcido deverá girar em torno de “pouco mais de R$ 1 bilhão, não chegando a R$ 1,1 bilhão”, nas palavras do presidente do INSS.
No entanto, esse número pode crescer — e muito. A procura por consultas no aplicativo ‘Meu INSS’ vem aumentando, à medida que mais aposentados e pensionistas tomam conhecimento da possibilidade de fraude.
Waller afirmou ainda que, em uma segunda etapa, o instituto pretende realizar uma busca ativa para identificar beneficiários que sofreram descontos e checar se houve autorização. Mas, por ora, essa triagem depende da iniciativa dos próprios segurados. O presidente fez um apelo para que a população fique atenta e evite cair em novos golpes.
Correios devem ajudar INSS a identificar as fraudes
Para atender aos segurados com menos familiaridade com tecnologia ou sem acesso digital, o INSS contará com a estrutura física dos Correios a partir de 30 de maio.
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. Temos outra finalidade para essas unidades da Previdência Social. Mesmo porque não temos a capilaridade que os Correios possuem”, afirmou Waller.
A dificuldade enfrentada pelos prejudicados para identificar as fraudes — que podem ser verificadas pelo aplicativo ‘Meu INSS’ — gera controvérsias. Uma ação popular questiona o modelo atual e defende que a responsabilidade pela identificação dos descontos indevidos recaia sobre as entidades envolvidas, e não sobre as vítimas, como ocorre atualmente.
Hoje, o INSS opera com 1.570 agências físicas espalhadas por pouco mais de 700 municípios — em sua maioria, centros urbanos onde o acesso a tecnologias é maior. Já os Correios contam com cobertura mais ampla, especialmente em cidades pequenas, onde o uso de canais digitais é mais restrito.
“A parceria com os Correios nos permite chegar a regiões onde há maior dificuldade com tecnologia ou telefonia”, destacou o presidente do INSS, lembrando que os canais digitais como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e o número 135 continuam operando normalmente.
Para ser atendido nos Correios, bastará apresentar um documento de identificação. No caso de beneficiários acamados ou com dificuldade de locomoção, é possível o atendimento por meio de um procurador legalmente autorizado.
“A pessoa com a procuração não poderá alterar dados cadastrais — a consulta é apenas para verificar se houve ou não desconto”, frisou Waller.
* Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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