Gestores não acreditam que tributação de títulos isentos vai passar, mas aumentam posição em debêntures incentivadas

O mercado de crédito privado no Brasil está passando por um período de ajuste e expectativa, segundo a edição de julho do relatório “Perspectiva dos Gestores”, elaborado pela Empiricus. 

A pesquisa — que consultou 18 grandes gestoras, somando R$ 852 bilhões sob gestão — destaca a prudência dos gestores neste último mês, diante das incertezas em torno da Medida Provisória 1.303/25, que pode alterar a tributação de debêntures incentivadas, principal ativo de alocação dos fundos de crédito.

Um dos pontos centrais do relatório de julho foi a “pergunta do mês”, que questionou a probabilidade de aprovação da MP 1.303 no Congresso Nacional. 

O texto — entregue pelo governo federal em 11 de junho — está em vigor, mas ainda precisa ser apreciado e validado pelos deputados e senadores para ter força de lei. 

A medida provisória propõe uma alíquota de 5% de Imposto de Renda para ativos atualmente isentos, como as debêntures incentivadas, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), entre outros investimentos.

Embora a maioria dos gestores (55,6%) considere improvável a aprovação da MP, uma parcela significativa, quase 28% (22,2% provável e 5,6% muito provável), acredita que a tributação pode ser aprovada, evidenciando uma falta de consenso no mercado sobre o tema.

As respostas foram coletadas entre os dias 2 e 7 de julho de 2025, e algumas das casas participantes foram Absolute, ARX, Capitânia, Ibiuna, Kinea, Legacy, Sparta e SPX.

Pelo menos 16,7% dos gestores preferiram “não opinar” sobre o assunto. 

O que acontece se a MP 1.303 for aprovada? 

Caso a MP seja aprovada, os gestores de crédito apontaram alguns pontos de atenção que poderiam impactar o mercado de títulos de renda fixa:

O primeiro grande efeito esperado é na maior demanda por títulos isentos, como debêntures incentivadas, LCI, LCA, CRI e CRA, no curto prazo. 

Os gestores esperam uma forte busca dos investidores pessoa física pelos ativos emitidos até o fim de 2025, que manteriam a isenção, segundo as regras estabelecidas no texto original da MP 1.303. 

Consequentemente, as ofertas após a vigência da tributação sofreriam com o baixo interesse. 

Essa “corrida” pelos isentos também teria outro efeito: a compressão de spreads (diferença de retorno entre o título privado e o título público) das debêntures incentivadas e de outros títulos que perderiam a isenção. 

No entanto, os gestores acreditam que esses spreads deveriam aumentar a partir de 2026 nas novas emissões, para compensar a perda da isenção e manter a atratividade dos títulos.

Também há uma expectativa de aumento no volume de emissões primárias de debêntures incentivadas neste ano, e maior liquidez nas negociações no mercado secundário. 

Recentemente, grandes empresas como Petrobras e Vale anunciaram emissões bilionárias isentas de imposto de renda, o que pode estar alinhado a essa antecipação devido à MP.

Sobrealocação em debêntures incentivadas agora

Mas não são apenas os investidores pessoas físicas que estão na “corrida dos isentos”. 

Uma das principais mudanças nas carteiras dos gestores de crédito no último mês foi a sobrealocação em debêntures incentivadas, segundo a pesquisa da Empiricus. 

Embora a maior posição dos fundos ainda esteja em caixa e em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), a sobrealocação em debêntures incentivadas representa uma mudança notável e um movimento tático relevante.

Segundo os analistas da Empiricus, a lógica por trás dessa sobrealocação é que, se a MP 1.303 for aprovada e as debêntures incentivadas passarem a ser tributadas a partir de 2026, haverá um aumento na demanda por esses ativos até o final do ano. 

Isso, por sua vez, geraria um fechamento de seus spreads e uma valorização no preço desses títulos para os gestores que os adquiriram antes da mudança tributária, o que pode representar um ganho significativo de capital. 

De modo geral, a expectativa de captação para os próximos seis meses está mais concentrada em pessoas físicas, alocadores de fundos e gestão de patrimônio por meio de fundos private e family offices.