Governo anuncia mudanças no IOF de empréstimos, previdência e câmbio; veja como ficaram as novas alíquotas

Aos 45 minutos do segundo tempo desta quinta (22), o governo Lula anunciou o aumento do IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras — informação confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A mudança atingirá operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O decreto com as alterações passa a valer já nesta sexta (23).

A justificativa é simples: ampliar a arrecadação da União sobre determinados produtos financeiros. O governo espera uma entrada de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.

O IOF é um imposto que funciona como um “pedágio” do governo quando há movimentações de dinheiro de certas formas, como, por exemplo, comprar dólar ou euro, usar cartão de crédito em sites estrangeiros e tomar empréstimos.

A partir de agora será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.

A partir de amanhã, as seguintes operações passam a ter alíquota de IOF de 3,50%:

• Compras internacionais com cartão pré-pago ou cheques de viagem;
• Saques no exterior;
• Remessas ao exterior por pessoas físicas — inclusive para familiares;
• Transferências feitas por empresas que operam arranjos de pagamento internacionais;
• Entradas de recursos no Brasil via empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias;
• Compra de moeda estrangeira em espécie.

As exceções serão as operações de entrada de recursos do exterior, não isentas nem listadas em categorias específicas, que terão IOF de 0,38%.

Seguradoras, entidades de previdência e seguros por sobrevivência passam a sofrer cobrança de IOF

Antes das mudanças, não havia menção às operações de seguro realizadas por seguradoras e entidades de previdência complementar como sujeitas ao IOF. Mas agora, com o decreto, instituições do tipo passam a sofrer a incidência do  imposto.

Com isso, seguradoras e entidades de previdência complementar são responsáveis pela cobrança e recolhimento do IOF, inclusive com a obrigação de recalcular o imposto considerando aportes feitos em outras instituições.

A mudança também atinge planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, entre eles o plano de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Os planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência passam a ter incidência do imposto, à alíquota de 5%, quando houver aportes mensais a partir de R$ 50 mil. Antes da mudança não havia tributação de IOF.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança no IOF sobre seguros fecha a brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) como se fossem fundos de investimento para alta renda.

Como fica a tributação do IOF sobre empréstimos

As alíquotas também foram  alteradas para empréstimos para pessoas jurídicas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional. Com o decreto, essas linhas de crédito passam a sofrer incidência do IOF fica da seguinte forma:

• As operações de crédito para pessoa jurídica passam a ter alíquota de 0,0082% ao dia, independentemente da modalidade do empréstimo;
• Para empresas optantes pelo Simples Nacional — incluindo MEIs — em empréstimos de valor igual ou inferior a R$ 30 mil, a alíquota é reduzida para 0,00274% ao dia.

Além da alíquota diária, foi criada uma alíquota extra que incide uma única vez sobre o valor total da operação, independentemente do prazo:

• 0,95% para mutuário pessoa jurídica;
• 0,38% para mutuário pessoa física e MEI.

Com isso, a alíquota anual para empréstimos de pessoa jurídica passa a ser de até 3,95% ao ano, que também se aplica para empréstimo externo de curto prazo. Já para empresas do Simples Nacional o teto fica em 1,95% ao ano.

Pagamento antecipado a fornecedores passa a ser considerado como empréstimo

Operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores — forfait ou risco sacado — passam a ser formalmente enquadradas como operações de crédito, sujeitas à mesma tributação de empréstimos comuns — que entrará em vigor em 1º de junho..

A instituição que antecipa os recursos será responsável pelo recolhimento do IOF, e o devedor será o contribuinte.

Com isso passam a ser tributadas às alíquotas de operações de crédito para pessoa jurídica passam a ter alíquota de 3,5% ao ano.

Cooperativas tomadoras de crédito também são afetadas pela mudanças do IOF

Antes, algumas cooperativas tinham isenção, sem regras de limite claras para grupos econômicos. Agora, com o decreto, fica estabelecido que entidades com operações inferiores a R$ 100 milhões no ano anterior continuam isentas da alíquota padrão.

Cooperativas que operaram acima do teto de R$ 100 milhões passaram a ser tributadas como empresas em geral.

De acordo com Ministério da Fazenda, as isenções sobre crédito para pessoas físicas em geral, programas sociais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e habitacional, além de exportações de bens e serviços e crédito para máquinas e equipamentos, continuam sem mudanças.

*Com informações do Money Times