O governo federal voltou a defender o corte de privilégios fiscais um dia após entregar a Medida Provisória 1.303/25, que propõe o fim do benefício de isenção para alguns títulos de renda fixa.
Em fala nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificaram a decisão de encerrar a isenção de impostos sobre investimentos como LCI , LCA, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas e taxar os títulos em 5% de imposto de renda (IR).
Um movimento que, segundo o governo, visa corrigir distorções no sistema tributário e reequilibrar o orçamento público.
“Eu não fui eleito para fazer benefício para rico”, disse Lula, em evento do Acordo Rio Doce, em Minas Gerais. Segundo ele, os ricos recebem R$ 860 bilhões em isenções fiscais e o Brasil vive uma “sina desgraçada de que pobre tem que nascer e morrer pobre”.
Na mesma linha, Haddad argumentou que não é mais viável manter isenções integrais em um país com juros elevados e forte pressão fiscal.
Segundo o ministro, há cerca de R$ 1,7 trilhão alocado em títulos isentos, gerando uma renúncia de R$ 41 bilhões ao ano — recursos que, na visão do governo, não estão beneficiando diretamente a produção agropecuária ou a construção civil.
“Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário. E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro”, afirmou Haddad.
“O país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, e não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme”, segundo o ministro.
Haddad também foi enfático ao descartar qualquer efeito inflacionário com a medida provisória. Para ele, o imposto de 5% não irá afetar os preços por um eventual repasse de custos.
O ministro defendeu que a mudança na tributação ajuda a criar um ambiente econômico mais previsível e pode abrir espaço para a redução da taxa básica de juros (Selic).
O que muda para o investidor?
Com o novo imposto, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas deixam de ser completamente isentas de IR e passam a ser tributadas em 5% sobre os rendimentos.
A mudança não afeta os papéis já emitidos — apenas novos investimentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a medida provisória seja aprovada pelo Congresso nos moldes apresentados pelo governo.
Para o investidor, isso significa uma redução no diferencial de rentabilidade líquida que essas aplicações tinham em relação a CDBs ou ao Tesouro Direto.
Ainda assim, a alíquota proposta é baixa se comparada à alíquota única estabelecida para os demais investimentos, de 17,5%. Entenda melhor aqui.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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