O papel do Brasil no cenário global das criptomoedas e do blockchain

O Brasil vive um momento decisivo na construção de seu protagonismo no ecossistema global de criptoativos e blockchain. Em meio ao avanço da digitalização financeira, o país começa a se destacar não apenas pelo tamanho do seu mercado, mas pelo amadurecimento das discussões regulatórias e pela adoção crescente da tecnologia em setores públicos e privados.

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Um marco recente foi a criação do Observatório Nacional de Blockchain, lançado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta é acompanhar o uso e o desenvolvimento dessa tecnologia em serviços governamentais e políticas públicas, aproximando o Brasil de práticas adotadas por países líderes em inovação pública digital.

O uso de blockchain em governos, como acontece na Estônia, com identidades digitais, ou nos Emirados Árabes, com registros imobiliários, tem mostrado ganhos significativos de eficiência, segurança e transparência. O observatório brasileiro segue essa lógica: buscar evidências e dados para fomentar o uso responsável e estratégico do blockchain.

No setor privado, o cenário também é dinâmico. Segundo levantamento da Chainalysis de 2023, o Brasil figura entre os dez países com maior adoção de criptoativos no mundo. A combinação entre uma população digitalizada, inflação historicamente elevada e busca por novas formas de investimento impulsionou o crescimento do mercado local. De acordo com dados mais recentes da ABcripto, mais de 9 milhões de brasileiros possuem criptoativos, com um volume diário médio de R$ 23 bilhões transacionados.

Além disso, empresas de logística, agronegócio, energia e saúde já utilizam blockchain para rastreabilidade, contratos inteligentes e validação de dados indicando que seu uso vai muito além das criptomoedas. O mercado de tokenização também se expandiu: só em 2024, mais de R$ 1,3 bilhão em ativos do mundo real foram tokenizados, com crescimento de 300% em plataformas de crowdfunding com tokens, conforme dados da CVM e da própria ABcripto.

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Mas é no campo regulatório que talvez estejam os movimentos mais estruturantes. A aprovação da Lei 14.478/2022, que estabeleceu o Marco Legal dos Criptoativos, foi o ponto de partida para uma trajetória mais clara e estável do setor no Brasil. A partir de 2023, o Banco Central passou a assumir a supervisão dos prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs), enquanto a CVM avançou com normas específicas para ofertas públicas tokenizadas e fundos com exposição a criptoativos.

Em 2025, o Banco Central abriu consultas públicas para regulamentar temas como segregação patrimonial, regras cambiais e diretrizes operacionais para empresas do setor. Esses debates são essenciais para garantir um ambiente regulatório que promova tanto a inovação quanto a proteção do consumidor.

O avanço regulatório brasileiro se destaca também em comparação com outros países. Enquanto os Estados Unidos enfrentam disputas jurídicas em torno da classificação dos ativos digitais, e a União Europeia ainda implementa os marcos do MiCA (Markets in Crypto-Assets), países como Singapura e Hong Kong adotam políticas pró-inovação com sandboxes regulatórios e autorização para testes controlados.

Já no Brasil, além do marco legal em vigor e das ações do Banco Central e da CVM, o país conta com um diálogo ativo entre mercado e reguladores, o que tem sido decisivo para criar segurança jurídica e fomentar investimentos. A título de comparação: entre 2019 e 2023, o Brasil tokenizou cerca de R$ 1 bilhão em ativos. Apenas em 2023, o valor foi de R$ 542 milhões, e em 2024, o montante superou R$ 1,3 bilhão, o que demonstra o salto de maturidade do setor.

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Um exemplo claro dessa maturidade é o desenvolvimento do Drex, a moeda digital do Banco Central, que passou para a Fase 3 de testes. Após simular 13 casos de uso em 2024 — incluindo tokenização de ativos, liquidação de títulos públicos e garantias reais — o BC anunciou na Febraban Tech que a nova etapa do piloto se concentrará na utilização do Drex como garantia em operações de crédito. A expectativa é que o uso do Drex torne essas operações mais rápidas, seguras e acessíveis.

O relatório final da Fase 2 deve ser divulgado ainda em julho, consolidando aprendizados sobre interoperabilidade, privacidade e conformidade regulatória. Ao lado de iniciativas como o Pix e o Open Finance, o Drex forma uma infraestrutura digital robusta que reposiciona o Brasil como referência na digitalização do sistema financeiro.

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O desafio brasileiro é construir uma trajetória robusta, equilibrando inovação, inclusão financeira e estabilidade. A vantagem é que, por ser um mercado emergente com forte adesão digital e estrutura regulatória em construção, o país experimenta soluções novas com agilidade e responsabilidade. E esse ambiente está sendo cada vez mais reforçado por dados e ações concretas: o volume negociado em criptoativos em 2024 superou R$ 440 bilhões no Brasil, e os investidores ativos mensalmente já passam de 5,8 milhões, conforme apuração da Receita Federal.

A construção desse ambiente não é tarefa apenas do Estado. O setor privado, associações e sociedade têm papel central na geração de conhecimento, na educação financeira da população e no desenvolvimento de soluções alinhadas à realidade brasileira.

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A ABcripto tem promovido ações de autorregulação desde 2020, programas de capacitação técnica como o Certificação em Ativos Virtuais (CEAV), campanhas de segurança digital como o Contra-Golpe, além de uma agenda ativa junto a órgãos reguladores, universidades e entidades internacionais. Também foi protagonista em contribuições às consultas públicas do Banco Central e da CVM, e firmou acordos institucionais relevantes com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Coimbra Business School.

O caminho está sendo pavimentado. O blockchain — enquanto infraestrutura digital baseada em confiança e descentralização — tende a ser uma das engrenagens centrais da economia nos próximos anos. O Brasil, com sua diversidade de casos de uso, crescimento de mercado e interlocução constante entre agentes públicos e privados, tem potencial real de se firmar como uma das referências globais nessa nova fase da transformação digital.