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Em meio à sua segunda recuperação judicial, iniciada em 2023, e ainda pressionada por dívidas que desafiam a nova gestão, a Oi (OIBR3) apresentou nesta terça-feira (2) a seus credores uma proposta de mudanças ao plano aprovado em 2024, numa tentativa de evitar um novo colapso.
A proposta envolve mudanças nas condições de pagamento aos credores, venda de ativos e uma reestruturação profunda do caixa e da estratégia da companhia, uma resposta direta aos impactos deixados por frustrações regulatórias, operações mal sucedidas e um passivo trabalhista crescente.
O aditamento, que também abrange as controladas Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Cooperatief UA, busca cortar custos imediatos depois que a nova diretoria identificou “a frustração de algumas das premissas regulatórias, financeiras e mercadológicas adotadas pela antiga gestão”.
Na prática, o aditamento representa a tentativa de alterar legalmente os termos do plano atual.
Por volta das 14h, OIBR3 caía quase 10% na B3, cotada a R$ 0,59.
Segundo o documento, os três pilares da proposta incluem: reestruturar os pagamentos de credores trabalhistas e quirografários (Classes I e III), adequar o fluxo de caixa da empresa à nova realidade financeira e reduzir o passivo de forma a garantir recursos imediatos para manter as operações e redesenhar sua estrutura de capital.
SEM MÁSCARA, MAS COM CINTO
A medida ainda será submetida à assembleia geral de credores, em data a ser definida, e depende de homologação judicial. Com isso, o plano pode sofrer alterações ao longo do processo.
O peso das decisões passadas
A atual administração apontou a venda da UPI ClientCo como um dos principais entraves herdados. Apesar do valor anunciado de R$ 5,7 bilhões, os recursos vieram majoritariamente em ativos não monetários, frustrando as expectativas de entrada imediata de caixa.
“O Grupo Oi vem trabalhando para equacionar a sua dívida, reduzir os seus custos e remodelar a sua estratégia de negócios, sobretudo pelo descomissionamento de atividades relacionadas ao antigo regime de concessão e pelo direcionamento de suas operações a novos mercados de alto potencial de crescimento”, diz a empresa no documento.
O plano aprovado em 2024 levou quase um ano para ser construído e homologado. Com ele, a Oi busca reduzir até 75% de sua dívida financeira. Mas o caminho até lá tem sido árduo.
Da promessa ao impacto
Entre os principais fatores para o novo pedido está a venda frustrada da UPI ClientCo à V.tal. O plano inicial previa R$ 7,3 bilhões em dinheiro, mas a operação foi concluída com apenas R$ 5,7 bilhões em contrapartidas — e, em sua maior parte, não monetárias.
O atraso de três meses na conclusão da venda ainda gerou um impacto extra de R$ 600 milhões no caixa, além de prejuízos mensais de R$ 150 milhões com a manutenção das operações da unidade e perdas de R$ 166 milhões pela deterioração dos serviços.
A empresa também destacou o atraso na migração do regime de concessão para autorização no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Prevista para junho de 2024, a transição só foi concluída em novembro, gerando um custo adicional estimado em R$ 510 milhões devido à manutenção de estruturas obsoletas.
O passivo trabalhista também explodiu. De acordo com a petição, os desembolsos mensais com ações trabalhistas cresceram mais de 1.200% em um ano, alcançando uma média de R$ 32,5 milhões. A Oi atribui o aumento à deterioração operacional e ao ambiente macroeconômico adverso, marcado por inflação alta, dólar valorizado e juros elevados.
Apesar disso, a companhia afirma ter avançado. Destaca a captação de US$ 655 milhões via financiamento DIP (devedor na posse) e o acordo com a Anatel para parcelar R$ 8,4 bilhões em débitos regulatórios. Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, a dívida líquida foi reduzida de R$ 25,4 bilhões para R$ 10,29 bilhões.
No aditamento apresentado, a Oi propõe aos credores trabalhistas (Classe I) duas opções: pagamento à vista de até R$ 9 mil, limitado a um teto global de R$ 30 milhões, ou parcelamento em até três anos, com limite individual de 150 salários-mínimos. Já para credores da Classe III, o plano prevê pagamentos até 2038, com os valores atrelados à alienação de imóveis.
A companhia também sugere a rescisão de contratos considerados descontinuados e a liberação de 50% dos depósitos recursais para pagamento trabalhista, direcionando o restante ao capital de giro.
Outra frente importante do plano é a criação de um veículo societário para gerir e vender mais de 7 mil imóveis, avaliados em R$ 4 bilhões. Credores poderão receber cotas desse fundo como forma de dação em pagamento. A governança renovada, implantada em dezembro de 2024, tem como meta preservar cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos, além de manter a operação em funcionamento.
A aposta da Nova Oi é em serviços corporativos e soluções em tecnologia da informação. Em 2024, a empresa registrou receita de R$ 3,1 bilhões, e mira crescimento no segmento B2B, com foco em serviços de maior valor agregado.
Reta decisiva
Caso a Justiça aceite o pedido de tutela de urgência, a Oi poderá convocar uma nova assembleia de credores para votar o aditamento.
Se o novo plano for rejeitado, volta a valer o anterior, homologado em 2024, com a retomada das obrigações e o fim da proteção judicial.
A própria companhia admite que, nesse cenário, a perspectiva de superar a situação de insolvência, iniciada em 2016, se torna ainda mais distante.
O documento lembra que o novo pedido de recuperação judicial veio apenas três meses após o encerramento da primeira fase, em setembro de 2023.
*Com informações do Money Times
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