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Supremo valida aumento do IOF; nova alíquota impacta crédito, câmbio, previdência e fundos de investimento. (Imagem: Getty Images/Canva)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A única exceção foi a exclusão da cobrança sobre o chamado risco sacado — operação de crédito em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas. A decisão representa um revés para o Congresso, que havia tentado derrubar a medida.
Com a determinação, as novas regras estabelecidas pelo governo Lula voltam a valer.
Veja o que muda nas tarifas do IOF
| Operação | Situação anterior | Como fica após decisão |
|---|---|---|
| Cartão internacional | 3,38% | 3,50% |
| Compra de moeda estrangeira | 1,1% | 3,50% |
| Remessa para contas no exterior | 1,1% | 3,50% |
| Remessa para investimentos | 1,1% | mantida em 1,1% |
| Câmbio não especificado | 0% | 0,38% na entrada e 3,5% na saída |
| Transferência de fundos | 0% | mantida em 0% |
| Crédito para empresas do Simples | 0,38% + 0,00137% ao dia (teto de 0,88%/ano) | 0,95% até R$ 30 mil + 0,00274% ao dia (teto de 1,95%/ano) |
| Crédito para outras empresas | 0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88%) | 0,38% + 0,0082% ao dia (teto de 3,38%) |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 0% | 3,50% |
| Operação de risco sacado | Isento | Isento |
| Aportes em VGBL (2025) | Isento | 5% sobre valores acima de R$ 300 mil |
| Aportes em VGBL (2026) | Isento | 5% sobre valores acima de R$ 600 mil |
| Compra de cotas primárias de FIDC | Isento | 0,38% |
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