Com o objetivo de reforçar a segurança pública, uma nova medida passou a restringir a circulação de motocicletas com dois ocupantes em determinadas regiões.
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A regra foi adotada pelo governo do Peru em janeiro de 2026 e proíbe que motos transportem dois adultos em áreas específicas de Lima e Callao, cidades que enfrentam elevados índices de criminalidade.
Como funciona o decreto?
A restrição foi publicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru. Segundo o governo, a medida busca conter assaltos em regiões declaradas em estado de emergência, onde há grande incidência de crimes cometidos com o uso de motocicletas.
A norma proíbe especificamente que dois adultos circulem juntos na mesma moto e permanecerá em vigor enquanto durar o estado de emergência nessas áreas.
A fiscalização é realizada pela Polícia Nacional do Peru (PNP).
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Quem descumprir a regra estará sujeito a multa de 660 soles, o equivalente a cerca de R$ 970 na cotação atual. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode aumentar.
Além da multa, a infração gera pontos na carteira de habilitação e pode levar à suspensão do direito de dirigir em casos de reincidência.
Por outro lado, motociclistas afirmam que a medida prejudica o trabalho de muitos profissionais e não resolve de forma efetiva o problema da criminalidade.
E no Brasil?
No Brasil, o transporte de passageiros em motocicletas continua permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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As restrições previstas na legislação estão relacionadas à segurança dos ocupantes. O CTB exige o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção, determina que o passageiro seja transportado em assento suplementar adequado e proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.
*Sob supervisão de Renan Dantas
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