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O debate sobre o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) continua a todo vapor. Mas será que finalmente, depois de anos de discussão, o empreendedor vai poder ter uma receita anual acima de R$ 81 mil como já espera há anos?
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Em nota publicada no último sábado (9), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que não existe, neste momento, uma proposta em elaboração no governo para elevar imediatamente o teto do MEI ou criar mecanismos automáticos de correção dos valores.
Segundo a pasta, o tema envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais relevantes e, por isso, não seria possível construir, ainda em 2026, uma modelagem técnica, jurídica e fiscal considerada viável.
“O Governo Federal com a saúde fiscal é um pilar que guia também as políticas de estímulo ao empreendedorismo”, informou o ministério.
Apesar disso, o MEMP afirmou que tem discutido o tema com outros órgãos do governo e com representantes da sociedade, dentro de uma agenda mais ampla voltada ao setor.
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Entre as iniciativas mencionadas estão ações de capacitação de empreendedores, criação de novas oportunidades de negócios e redução permanente da burocracia.
A pasta também informou que vem realizando avaliações que podem embasar eventuais projetos futuros. Porém, eles só devem ser feitos a partir de 2027.
Projeto para aumentar limite do MEI continua em regime de urgência
Enquanto o governo afasta uma mudança imediata, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, segue avançando no Congresso Nacional.
No dia 17 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o regime de urgência para votação do projeto. Com isso, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
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Atualmente, as regras para enquadramento como microempreendedor individual são:
- faturamento anual de até R$ 81 mil; e
- contratação de, no máximo, um funcionário.
O projeto, criado pelo senador Jayme Campos, propõe alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir:
- faturamento anual de até R$ 130 mil — aumento de 60% em relação ao teto atual; e
- contratação de até dois funcionários.
O limite de enquadramento do MEI não é reajustado desde 2018, e a atualização é aguardada por empreendedores que defendem uma adequação dos valores à realidade atual da economia.
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