Desde a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em 2023, o acesso ao crédito virou uma das principais frentes de atuação do governo federal, especialmente com programas como o Pronampe e o Procred360.
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Agora, porém, a ideia é ampliar essa agenda, segundo o ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira, que assumiu a pasta há cerca de três semanas. O desafio dos próximos meses será ir além do crédito e da tributação, incluindo temas mais estruturais para os pequenos negócios, como educação empreendedora e exportação.
Durante evento realizado nesta sexta-feira (15), na sede da FecomercioSP, o ministro afirmou que o objetivo é “sofisticar a agenda” voltada aos pequenos empreendedores.
“Assim como outros temas que estão povoados nesse ambiente, mas que a gente precisa aprofundar um pouco mais: o problema da educação empreendedora, o crédito produtivo monitorado”, afirmou.
“A gente tem feito muitos programas de crédito e percebe que, ou o crédito não chega, ou o crédito mal utilizado pode ser um problema para o negócio, e não uma solução.”
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Os programas prioritários do Ministério do Empreendedorismo
Entre as prioridades do ministério para este ano, Pereira destacou o Pé no Futuro, programa voltado à educação empreendedora para jovens, com bolsas, mentoria e auxílio financeiro para ajudar na estruturação de negócios logo no início da vida profissional.
Também tem o Contrata+Brasil, que intermedia compras governamentais de micro e pequenos empreendedores, incentivando que serviços como reformas e fornecimento de alimentação sejam feitos por produtores locais, e não apenas por grandes empresas.
O ministro ainda citou o acordo entre Brasil e União Europeia como uma oportunidade estratégica para colocar a exportação no centro das políticas voltadas aos pequenos negócios.
Segundo Pereira, o ministério tem a “obrigação de aumentar” a participação das PMEs no comércio exterior, aproveitando os mercados que o governo abriu.
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Para isso, a pasta pretende atuar em três frentes principais:
- Desburocratização: facilitar os processos enfrentados pelos pequenos empreendedores na hora de exportar;
- Preparo e informação: oferecer suporte técnico sobre regras internacionais, como exigências de rotulagem e tipos de produtos aceitos em mercados específicos;
- Crédito específico: desenvolver linhas voltadas às necessidades do pequeno exportador, principalmente relacionadas a fluxo de caixa e prazos.
E o limite do MEI, vai aumentar?
Um dos assuntos mais aguardados pelos empreendedores — o reajuste do teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional — também entrou na pauta do evento, mas com cautela.
Pereira reconheceu que existe uma “queixa legítima” sobre a necessidade de adaptação dos modelos atuais. Apesar disso, afirmou que o cenário fiscal dificulta qualquer mudança neste momento.
“Este é um ano muito ruim para isso. Do ponto de vista fiscal, não temos espaço, inclusive por limitações legais de arranjos orçamentários”, disse.
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Segundo o ministro, a discussão não deve se limitar a um aumento linear do teto para todos os empreendedores. “Discutir o aumento do teto pode ser absolutamente meritório em alguns cenários e um escândalo em outros”, afirmou, citando casos de profissionais liberais que usam o registro para serem contratados em outras empresas como PJ.
A estratégia do governo, segundo ele, será construir gradualmente uma proposta que preserve o equilíbrio fiscal, possivelmente com algum modelo de escalonamento.
Governo monitora debate sobre jornada 6×1
Questionado sobre a possível redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2, o ministro afirmou que o governo acompanha as discussões no Congresso para construir uma proposta com efeitos futuros.
Para Pereira, existe hoje um nível maior de conscientização sobre os possíveis ganhos sociais e econômicos da mudança.
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“Não tem contradição entre dar direitos para os trabalhadores e ganho de produtividade. O Brasil cresceu muito no período em que construiu suas leis trabalhistas”, afirmou, ao citar o crescimento econômico brasileiro entre as décadas de 1930 e 1980.
Apesar disso, o ministério reconhece a preocupação de parte dos pequenos empresários. Segundo o ministro, dados do Sebrae apontam que cerca de 25% desse grupo teme impactos mais difíceis de absorver.
“O governo está se mobilizando para olhar com cuidado para aqueles segmentos em que o impacto pode ser maior e mais difícil de ser absorvido”, garantiu.
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